segunda-feira, 16 de abril de 2012

Prefeitura não envia o PCCV Geral dos servidores municipais à Câmara Municipal de Salvador/ O gato comeu o §6º do artigo 38 do PL nº 156/2010?

mostrar detalhes 13 mar

Boa noite a todos,

Também fazer o quê né, o que esperar de um sindicato que tem diretor sindical afiliado ao mesmo partido do prefeito (PP - Partido Progressista)?

E tem gente que ainda vai votar neles... 
Afinal de contas gosto não se discute e cada um tem o sindicato que merece.

Mais uma vez a história se repete e eles criaram um "factóide" para atrasar o encaminhamento do PCCV, da mesma forma que uma vereadora que se diz defensora dos servidores municipais da saúde tentou fazer quando tentou realizar aquela audiência púbica na véspera (08 de junho de 2010) da votação do nosso PCCV Saúde no dia 09/06/2010.

Tratava-se de uma manobra política para retirar o PL nº 156/2010 de votação e os questionamentos dos próprios servidores que participariam do evento para "rediscutir" o PCCV Saúde seriam os "pivôs" da retirada do plano de cargos da votação e no fim da história a vereadora que diz defender os interesses dos servidores municipais da saúde ia sair como heroína...

Só que fomos mais rápidos em termos de organização e o tiro (manobra política) daqueles que não queriam a aprovação do PL nº 156/2010 saiu pela culatra.

Enquanto isso o § 6º do artigo 38 do Projeto de Lei nº 156/2010 foi suprimido na Lei Municipal nº 7.867/2010 e o sindicato até agora não se manifestou sobre o ocorrido.

Emenda é a proposição parlamentar apresentada como acessória de outra original. 

Tecnicamente existem 5 (cinco) tipos de emenda, seguem os tipos de emendas: a supressiva,  a substitutiva, a aditiva, a modificativa e a de redação.

A emenda supressiva é a que retira qualquer parte de uma proposição; a substitutiva é a que sucede qualquer parte de uma matéria; a aditiva é a que se acrescenta a uma proposta; e a emenda modificativa é a que altera a proposição sem mudá-la substancialmente, passando a ser chamada de substitutivo quando as modificações atingirem o todo do projeto.

Existe ainda a emenda de redação, que visa corrigir falhas no texto das proposições, incoerências ou erros de linguagem.

Vale destacar que estava no Plenário Cosme de Farias e acompanhei toda a votação do PL nº 156/2010 e os únicos artigos em que foram apresentadas emendas (do tipo modificativa) foi o 44 e 45, sendo em ambos os casos emendas modificativas.

Não foi apresentada nenhuma emenda supressiva (para retirar parte do texto original) ao § 6º do artigo 38 no PL nº 156/2010.

O sindicato que atuou nos bastidores da votação do PL nº 156/2010 em 09 de junho de 2010 precisa explicar de forma objetiva e convincente o que de fato aconteceu com o §6º do artigo 38 e quais medidas concretas serão adotadas para reverter a situação.

Será que o gato comeu o § 6º do artigo 38 no PL nº 156/2010?

Fui!

http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/31836,prefeitura-volta-atras-e-nao-envia-plano-de-cargos.html


Prefeitura volta atrás e não envia Plano de Cargos

Por: Redação Bocão News - 13 de Março - 16h090


O Prefeito João Henrique encaminha o Plano de Cargos, Remuneração e Vencimentos dos servidores municipais à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 14, em tempo de ser apreciado ainda nesta legislatura. O plano foi elaborado de modo paritário entre técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia (Seplag) e representantes dos servidores, com a consultoria da empresa Gente Resultados, vencedora da licitação. A proposta do município é que os avanços para os servidores sejam implantados de forma escalonada, no prazo de cinco anos.

Esta era a ideia do prefeito, ao menos, foi o que declarou a sua assessoria de comunicação em nota enviada à toda a imprensa soteropolitana no início da manhã desta terça-feira (13). Contudo, após o meio dia outra informação chegou aos noticiários, também através da assessoria. De acordo com o email enviado, a Seplag informou que devido à necessidade de ajustes no projeto, o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor da Prefeitura de Salvador não será mais enviado amanhã (14), conforme divulgado anteriormente. A proposição será enviada ao Legislativo Municipal nos próximos dias, em data a ser divulgada.

Na primeira mensagem, a secretaria de comunicação ressaltou que, segundo a subsecretária da Seplag, Luciana Barreto, o objetivo principal do plano é a valorização dos servidores, a partir do desempenho e desenvolvimento profissionais. “Trata-se de um programa de valorização moderno, focado na progressão por méritos nas carreiras de serviço público, a partir de avaliação periódica e programas de capacitação do servidor”, destaca a subsecretaria. Luciana Barreto observa ainda que o plano foi elaborado considerando a lei de responsabilidade fiscal, a adequação orçamentária do município e a análise de mercado.

Agora, resta esperar que as ações entre as pastas da gestão municipal fiquem afinadas para que expectativas não sejam geradas

Edson Ruiz // Bocão News

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