O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) realizou, nesta quinta-feira (9), em parceria com a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e diversas entidades que representam o funcionalismo público municipal, uma audiência pública para discutir a adoção de um novo modelo de assistência à saúde para toda a categoria. O evento aconteceu no auditório do Centro de Cultura da Casa e contou com a presença de dezenas de servidores.
Os trabalhadores públicos municipais cobram a adoção da Lei Complementar 050/2010, aprovada em 19 de março de 2010, pela Câmara Municipal de Salvador. Ela autoriza o Poder Executivo e o Legislativo a contratarem serviço de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais. Também está previsto que os trabalhadores devem arcar com 40% dos custos da assistência, cabendo aos dois poderes os 60% restantes.
Apesar de, no mesmo ano, o então prefeito João Henrique Carneiro ter publicado dois decretos para regulamentar a contratação da empresa e a prestação do serviço, a questão não avançou. Os servidores municipais estão desassistidos desde 2005 quando, a partir de uma reforma administrativa, o Instituto de Previdência de Salvador – IPS – deixou de oferecer o serviço à categoria. As exceções são aqueles que trabalham em autarquias, como a Transalvador.
Em 2012, o Tribunal de Contas dos Municípios publicou nota em que reiterava que a Prefeitura e a Câmara Municipal não deveriam arcar com esse custo, apoiado na instrução Cameral 001/2007. Nela, consta que o Executivo e o Legislativo podem apenas atuar como órgãos repassadores, desde que o ônus integral do benefício seja assumido pelos trabalhadores.
A questão está na mesa de negociação entre trabalhadores e a SEMGE – Secretaria Municipal de Gestão Pública. Para a Ouvidora Geral da Câmara Municipal, Aladilce Souza (PC do B), é preciso chegar a um consenso sobre a questão. “A Ouvidoria foi demandada porque os servidores estão sem qualquer assistência há quase 10 anos. Esses trabalhadores são um patrimônio do poder público, e as demandas deles, assim como a de qualquer segmento da sociedade, precisam ser ouvidas, e levadas aos gestores competentes. Só assim, se exerce a cidadania”, disse a Ouvidora.
O diretor financeiro do Sindseps, Helivaldo Alcântara, diz que o parecer do TCM fez com que a questão fosse adiada. “Estamos batalhando desde que o IPS deixou de dar essa assistência aos trabalhadores, e não se chega a um consenso, enquanto os trabalhadores da Câmara e da Gestão Municipal ficam sem assistência”, ressaltou.
Modelos
Durante as discussões, foram expostos três modelos que hoje são adotados em outros estados do país. Um plano de saúde contratado, uma gestão própria que credencie clínicas e hospitais, ou um auxílio saúde – com uma divisão do valor entre poder público e servidores.
O diretor geral de assistência à saúde da SEMGE, Márcio Sampaio, disse que estudos estão sendo feitos para chegar a algum modelo que seja benéfico para os servidores e a gestão. “Não queremos um modelo que, dentro de um ou dois anos, seja descontinuado, como já aconteceu em outros municípios. Queremos algo consistente, que valorize o servidor como ele merece”, afirmou. Um encontro com os líderes sindicais e o Secretário da SEMGE será agendado pela Ouvidoria para dar continuidade ao processo de diálogo.
Reivindicações
Os trabalhadores públicos municipais, além da implantação de assistência médica para todos os concursados da Prefeitura, conforme determina Lei 050/ 2010, exigem Plano de Cargos e Vencimentos, implantação da Assistência à Saúde, mesa de negociação permanente, reajuste salarial de 20% no vencimento base dos servidores ativos, inativos, pensionistas, entre outros pontos. Atualmente os servidores ganham abaixo do salário mínimo.
Participaram da audiência, além dos representantes do Sindseps, entidades representativas das categorias, como a APLB, SINDIFAM, AACES, FETTRAM, ASCAM, ABASA, ASGOE, GMS, AASS, ASCOP, ASSESP, CTB, e os vereadores Cátia Rodrigues (PMN), da vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Fabíola Mansur (PSB), e Leandro Guerrilha (PSL). O vereador Luis Carlos Suíca (PT) enviou um representante.
Nesta sexta-feira (10), a categoria decide os rumos do movimento em uma segunda assembleia geral na sede da Secretaria Municipal de Gestão. Há possibilidade de greve caso a prefeitura não atenda as reivindicações do movimento. Na última segunda-feira (6) os servidores não obtiveram avanços no encontro com o secretário Alexandre Pauperio.
*Com informações da ASCOM da Vereadora Aladilce Souza
Ana Maria Silva se mostrou surpresa com a premiação e elogiou a iniciativa do Sindicato em fazer esse Seguro. ”Achei ótima a ideia do Sindicato para proteger os servidores associados, pois faltam recursos aos cidadãos; recomendo que os
