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Publicado em 16/8/2010 09:44:02 | Comentários (4)

Escândalo financeiro na prefeitura de Salvador envolve secretário Ricardo Araújo e blogueiro, preso esta semana, João Andrade Neto Prefeitura de Salvador é administrada por João Henrique, filho do senador João durval  De acordo com denúncia que vem sendo veiculada na grande mídia baiana, o TRANSCON que legitima o uso da Transferência do Direito de Construir pela prefeitura de Salvador na Orla Marítima contrária a Lei  do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O TRANSCON é considerado uma espécie de título que atua como moeda imobiliário e que permite a ampliação de construções  concedido pelo poder público  a pessoas físicas ou jurídicas.  A ex- Secretária municipal de Planejamento Kátia Carmelo, por ter seu nome envolvido através da veiculação de uma carta apócrifa  no esquema de extorsão de empresários que culminou com a prisão do blogueiro do Pura Política, João Andrade Neto. Resolveu denunciar o que denominou como a existência da “Mafia da TRANSCON”. Prática que implica no uso  desta moeda em empreendimentos na orla, o que é vedado pela Lei 7.400/2008 do PDDU.   Segundo a denunciante, toda operação consiste em que no lugar de pagar outorga ao município, os empresários estaria comprando TRANSCONS na mão de outros empresário para utilizá-los  com a mesma finalidade. Tal prática calcula-se que já causou prejuízos ao erário em torno de R$ 500 milhões.    Justificativa   Na tentativa de justificar o imbróglio financeiro em que se encontra envolvida a prefeitura, o parecer da procuradoria jurídica, argumenta através da sub-procuradora Angélica Santos Guimarães, que toda a transação é um “direito adquirido” dos proprietários sob  o argumento que as TRANSCONS foram concedidas antes da aprovação da lei.   Contrariando tais argumentos, especialistas jurídicos na área do direito público garantem que a aplicação da TRANSCONS na orla só pode ser considerada como direito adquirido para quem solicitou seu uso antes aprovação do PDDU. Portanto, as novas autorizações estão proibidas por lei.   Envolvidos   Kátia Carmelo em sua denúncia cita o superintendente da SUCOM, Claúdio Silva, o secretário particular do prefeito João Henrique, Ricardo Araújo, e o engenheiro Alcebiades Barata como os operadores  do suposto esquema.   Sindicância   Em nota assinada pelo secretário da Casa Civil do Município, João Cavalcanti, ele garante que o prefeito João Henrique já determinou a abertura de sindicância para apurar as denúncias. Mas a assessoria  de imprensa de João Henrique adiantou que ele na vai se pronunciar sobre o caso.   Leia + Câmara de Salvador | Bloco da oposição emite Nota Pública e conclama vereadores a assinarem documentos para abertura de Comissão de Inquérito