AYMARÁ: MP PEDE QUE SECULT PARE DE PAGAR
Imagem: Reprodução
Após o Bahia Notícias ter revelado que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) fez compras milionárias de livros sob dispensa de licitação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual da Bahia (MP-BA) recomendaram que a prefeitura e a pasta não repassem as demais parcelas eventualmente existentes para pagamento à empresa Aymará Edições e Tecnologia, até que a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) seja concluída. Apesar do MP ter encontrado indícios de irregularidades em contratos no valor de cerca de R$ 50 milhões de reais, restam apenas pouco mais R$ 4 milhões a serem quitados da dívida. A procuradora da República Melina Flores (MPF) e a promotora de Justiça Rita Tourinho (MPE), que investigam o caso, também suspeitam de superfaturamento dos contratos, já que na composição do custo unitário de cada exemplar de livro didático, informado pela Aymará, constam valores de itens que não se encontram contemplados na proposta comercial, como custos com software. A prefeitura e a Secretaria têm prazo de dez dias para adotar a medida recomendada, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, em caso de descumprimento.
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