Os
servidores municipais de Salvador não aceitam a forma com que a atual
gestão tem tratado a questão da assistência à saúde do trabalhador. E
sempre que um cidadão sente-se ultrajado em seus direitos deve procurar o
respaldo da Justiça para que sejam garantidas as conquistas históricas.
A direção colegiada do Sindseps resolveu
buscar os caminhos judiciais para garantir que os servidores lotados
nas autarquias municipais pudessem ter garantida a dignidade de uma
assistência à saúde. O pedido de anulação da recomendação do Tribunal de
Contas dos Municípios – TCM que suspende esse benefício foi protocolado
na semana passada, e está tendo o devido acompanhamento de nosso
departamento jurídico.
Da mesma forma, solicitamos ainda que
seja extensivo a todos os servidores municipais, o direito à um plano de
assistência à saúde que atenda ao trabalhador e sua família. Se temos
direitos, vamos persegui-los com o ideal de que somos detentores dos
mesmos.
“O suor da contribuição do servidor
municipal que reflete a confiança no seu sindicato deve ser revertido
para o próprio servidor. Por isso, contamos hoje com um corpo jurídico
de referência nas questões do Direito Trabalhista e Administrativo.
Essas iniciativas fazem parte de nossa estratégia de mobilizações em
busca de nosso plano de saúde, e que são instrumentos legais que
juntam-se aos esforços do trabalhador nas assembleias e paralisações”,
afirmou Jeiel Soares, coordenador geral do Sindseps.
Para Soares, a posição do sindicato é de
manter as mobilizações, e cobrar do atual gestor que não utilize o
argumento de seguir a recomendação do TCM na sua decisão de suspender o
benefício dos servidores das autarquias, e negar o plano de saúde para
os demais trabalhadores. “Uma gestão que teve suas contas rejeitadas por
duas vezes pelo fato de não cumprir determinações prevista nas Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Licitações não pode alegar que cumpre
determinações. Somente quando existe proveito para a gestão,
determinadas recomendações tem validade. Enquanto isso, o trabalhador
tem sua saúde minada em um sádico exercício de opressão protagonizado
por que deveria garantir direitos e cidadania”, concluiu.
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